INFORMAÇÃO LEGAL
Termos e Condições
Atualizado em 3 de outubro de 2026
Identificação e âmbito
BLVCK, UNIPESSOAL LDA.
NIF: 517 919 893
Avenida Visconde Barreiros, 438 – 1ºDto
4470-151 Maia, Portugal
Email: geral@invisivel.pt
Telefone: +351 911 039 237 (chamada para a rede móvel nacional).
A INVISÍVEL é a marca de publicidade visual da BLVCK, UNIPESSOAL LDA. Estes termos enquadram a utilização do site e os pedidos de design, produção e aplicação. O site permite pedir informações e orçamentos; não tem uma loja ou pagamento online.
Utilização do site
Os conteúdos destinam-se a apresentar os serviços e a ajudar a preparar um projeto. Não é permitida a utilização do site para fins ilícitos, o envio de conteúdo malicioso ou a tentativa de comprometer o seu funcionamento. As imagens identificadas como ilustrativas são exemplos de aplicação e não trabalhos executados para clientes.
Orçamentos e contratação
O envio do formulário não constitui uma encomenda nem obriga a contratar. Antes de iniciar o trabalho, acordamos por escrito o âmbito, os materiais, o preço, os impostos aplicáveis, os pagamentos e o prazo. A validade da proposta e eventuais adiantamentos são indicados no orçamento.
Trabalhamos em qualquer localização. Deslocações, condições de acesso, meios de elevação e outros recursos necessários são avaliados e previstos no orçamento. Alterações ao pedido podem exigir revisão de preço e prazo, sujeita a aprovação.
Design, aprovação e aplicação
As medidas, mensagens, suportes e condições do local são confirmados na preparação do projeto. Antes da produção, o cliente revê e aprova os elementos apresentados, incluindo textos, contactos, composição e dimensões. Fotografias e medidas aproximadas enviadas inicialmente não substituem a confirmação técnica necessária.
Os prazos dependem do âmbito aprovado, da disponibilidade dos materiais e das condições de aplicação. Requisitos do imóvel, autorizações e responsabilidades pela sua obtenção são identificados com o cliente antes da execução. A aprovação de uma arte final não afasta os direitos legais do cliente relativamente ao serviço prestado.
Materiais, conservação e ocorrências
A solução é escolhida para o suporte, a exposição e a utilização previstos. As condições de garantia e as recomendações de manutenção são comunicadas para cada projeto, sem limitar os direitos legalmente aplicáveis. Para comunicar uma ocorrência, envie-nos uma descrição e fotografias para geral@invisivel.pt.
Cancelamentos ou alterações após aprovação são analisados em função do trabalho realizado, dos materiais encomendados e das condições acordadas, sem prejuízo dos direitos dos consumidores previstos na lei. Não se aplica uma regra automática de ausência de reembolso a todos os pedidos.
Ficheiros e direitos de utilização
O cliente deve ter autorização para usar as marcas, imagens, textos e outros elementos que fornece. As entregas digitais, os ficheiros editáveis, as licenças de elementos de terceiros e os direitos sobre criações originais são definidos na proposta. A contratação não inclui automaticamente o registo de uma marca.
O cliente deve guardar os ficheiros que lhe sejam entregues. A utilização de fotografias do trabalho para portefólio respeita os direitos aplicáveis, a confidencialidade acordada e, quando necessária, a autorização das pessoas ou entidades envolvidas.
Privacidade e cookies
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. A utilização de armazenamento no navegador está descrita na Política de Cookies.
Reclamações e resolução de litígios
Para procurar uma solução diretamente connosco, contacte geral@invisivel.pt. Pode também aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente. Para os litígios abrangidos pela sua competência, o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto abrange o município da Maia: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto; email cicap@cicap.pt; telefone +351 225 508 349 (chamada para a rede fixa nacional). Esta informação não constitui uma declaração de adesão voluntária ao centro.
Atualização dos termos
Última atualização: 3 de outubro de 2026. As alterações são publicadas nesta página. As condições de um projeto já contratado mantêm-se nos termos acordados, salvo alteração aceite pelas partes ou disposição legal aplicável.

